Termos de Serviço
Última atualização: 07/10/2026
1. Natureza do serviço
O Psiquepol + IA é uma ferramenta analítica entre empresas (B2B) para profissionais de assuntos públicos e corporativos. Oferece análise de informações disponíveis publicamente sobre figuras públicas e instituições. Não é um serviço de consumo nem se destina ao uso contra pessoas privadas.
2. Uso aceitável e usos proibidos
Você concorda em NÃO usar a plataforma para:
- Influenciar eleitores ou resultados eleitorais. A plataforma não pode ser usada para segmentar, microssegmentar ou tentar influenciar o comportamento de voto de pessoas, nem para influenciar o resultado de qualquer eleição ou referendo.
- Tomar decisões automatizadas que afetem direitos das pessoas. Você não pode usar os resultados da plataforma como base única de decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativos semelhantes sobre pessoas (emprego, crédito, acesso a serviços, aplicação da lei).
- Realizar perfilamento discriminatório. Você não pode usar a plataforma para criar perfis de pessoas com base em dados de categoria especial (origem racial ou étnica, opiniões políticas privadas, crenças religiosas, saúde, orientação sexual) nem para possibilitar discriminação.
- Combinar com dados sensíveis. Você não pode combinar os dados da plataforma com dados pessoais de categoria especial para inferir características protegidas.
- Vigiar pessoas privadas. A plataforma modela pessoas apenas por sua função pública ou papel representativo. Você não pode usá-la para vigiar, assediar ou construir perfis de cidadãos privados.
- Reidentificar ou fazer scraping. Você não pode fazer scraping, exportação em massa nem tentar reidentificar dados além do seu uso licenciado.
3. Análise gerada por IA e o Regulamento de IA da UE (EU AI Act)
Os insights são gerados com o auxílio de inteligência artificial e são fornecidos apenas para análise profissional. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou político. Os resultados são identificáveis como assistidos por IA, e a supervisão humana está disponível por meio do plano Curated. Em conformidade com o EU AI Act, a plataforma é uma ferramenta analítica de risco limitado e não se destina a influenciar eleições, referendos ou o comportamento de voto; os usos proibidos da Seção 2 são vinculantes para todos os usuários.
4. Fontes de dados e proveniência
Os dados da plataforma derivam de fontes oficiais e disponíveis publicamente (diários oficiais, registros governamentais, registros parlamentares, fontes enciclopédicas de licença aberta). Cada afirmação factual carrega a proveniência da fonte.
5. Processamento internacional de dados
O processamento pode envolver suboperadores localizados fora da sua jurisdição (inclusive nos Estados Unidos), sob salvaguardas apropriadas como as Cláusulas Contratuais Padrão. A implantação somente na UE está disponível por configuração. Consulte nossa Política de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e os materiais disponíveis no Psiquepol + IA estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
7. Limitação de responsabilidade
O Psiquepol + IA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
8. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em contact@psiquepol.ai. Para exercer os direitos do titular dos dados, escreva para data-rights@psiquepol.ai.